Inove, otimize processos e reduza a carga tributária com esse benefício fiscal.
Quero estimar minha economiaA Lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem, é o principal incentivo fiscal brasileiro voltado à inovação tecnológica em empresas privadas. Ela permite que organizações que investem em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) obtenham benefícios fiscais sobre esses investimentos, reduzindo a carga tributária de forma proporcional aos gastos realizados.
Na prática, o benefício estimula empresas a desenvolverem novos produtos, processos ou melhorias tecnológicas ao permitir a dedução de parte dos gastos com atividades inovadoras da base de cálculo desses tributos.
Requisitos
Para que uma empresa possa usufruir dos benefícios da Lei do Bem, é necessário o atendimento às seguintes premissas:
Benefício aplicável exclusivamente às empresas tributadas pelo Lucro Real.
CND/CPD-EN válidas referentes aos 2 semestres do ano-base.
Existência de IRPJ/CSLL a pagar no ano fiscal.
Benefícios
Os incentivos fiscais oferecidos pela Lei do Bem são o grande atrativo para as empresas. Eles permitem uma redução considerável na carga tributária, liberando recursos que podem ser reinvestidos no próprio negócio. Os principais benefícios são:
Quero calcular meu benefícioPermite a dedução, para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, de 60% a 100% dos gastos com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Concede uma redução de 50% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos destinados à PD&I.
Permite a depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas e equipamentos novos destinados à PD&I, e a amortização acelerada de bens intangíveis.
Esses benefícios, somados, representam uma economia substancial e um forte estímulo para que as empresas invistam continuamente em seu desenvolvimento tecnológico.
Inovação Tecnológica
Um erro comum é achar que a inovação precisa ser inédita no mundo. A legislação brasileira contempla explicitamente a inovação incremental. A agregação de novas funcionalidades ou características que resultem em ganho de qualidade ou produtividade é considerada inovação tecnológica elegível. Portanto, a inovação pode ser nova apenas para a empresa e não necessariamente para o mercado.
O que Entregamos
Para garantir a maximização do benefício e a segurança jurídica, nossos especialistas apoiam sua empresa em todo o processo de PD&I.
Identificação de projetos elegíveis dentro da sua empresa, avaliando o potencial de enquadramento na Lei do Bem.
Documentação e estruturação dos projetos de inovação, garantindo o atendimento aos requisitos técnicos exigidos.
Elaboração de relatórios que evidenciam os aspectos técnicos e financeiros dos projetos de PD&I, com conformidade junto ao MCTI.
Acompanhamento de todo o processo junto ao MCTI, desde o protocolo até a aprovação final do benefício fiscal.
Suporte na aplicação do benefício fiscal, seja por autoaplicação ou retificação das obrigações acessórias.
Sobre nós
O Grupo FiscALL é especialista em transformar desafios tributários e contábeis em oportunidades estratégicas. Com 16 anos de história, unimos conhecimento técnico, visão de futuro e atuação multidisciplinar para gerar economia fiscal, segurança contábil e crescimento sustentável para grandes empresas.
Diagnóstico gratuito
Preencha o formulário e receba uma análise inicial gratuita para identificar se sua empresa pode se beneficiar da Lei do Bem.
Recebemos seus dados. Nossa equipe vai entrar em contato em breve.
